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Legal

Política de privacidade

Última atualização: 20/09/2026

Na Territoire (EYL), comprometemo-nos a proteger os seus dados pessoais e a respeitar a sua privacidade. A presente política explica de forma transparente que dados recolhemos, porquê, com quem os partilhamos e como pode exercer os seus direitos, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — UE 2016/679).

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é: EYL — Empresa individual (Entreprise Individuelle) M. Enzo de Carvalho 9 rue du Bât d'Argent, 69001 Lyon, França SIRET: 877 711 861 00014 Email: contact@territoire.me Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a lei francesa Informatique et Libertés de 6 de janeiro de 1978, com as respetivas alterações.

2. Dados recolhidos

Recolhemos as seguintes categorias de dados: • Dados de identidade: nome próprio, apelido, endereço de email, fotografia de perfil • Dados de localização GPS: percursos de corrida, zonas capturadas, histórico de posicionamento • Dados de saúde desportiva: distância, duração, ritmo, frequência cardíaca (se um wearable estiver ligado) • Dados de navegação: registos de ligação, dispositivo utilizado, sistema operativo • Dados financeiros: histórico de subscrição (tratados pela Apple/Google, não armazenados por nós) • Dados sociais: alcunha, classificações, interações comunitárias Não recolhemos dados sensíveis na aceção do artigo 9.º do RGPD (origem étnica, opiniões políticas, dados biométricos) sem consentimento explícito.

3. Finalidades e bases legais

Cada tratamento assenta numa base legal precisa: • Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD): criação e gestão da sua conta, funcionamento da aplicação, sistema de conquista de territórios, planos de treino • Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD): melhoria do serviço, segurança informática, deteção de fraudes, estatísticas de utilização agregadas • Consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD): notificações push, emails de marketing, partilha da sua posição em tempo real com a comunidade • Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD): conservação dos dados de faturação, resposta a requisições judiciais Pode retirar o consentimento a qualquer momento sem que isso afete a licitude dos tratamentos anteriores.

4. Tratamento dos dados GPS

A aplicação recolhe a sua posição GPS em tempo real durante as corridas. Estes dados são: • utilizados para traçar o percurso e delimitar os territórios capturados • partilhados com os outros utilizadores sob a forma de zonas capturadas (não a sua posição exata fora das corridas) • armazenados no Firebase (Google Cloud Europe) • conservados durante 3 anos após a última atividade • elimináveis a qualquer momento nas definições da aplicação Pode desativar a recolha GPS nas definições do dispositivo, mas isso tornará a aplicação não funcional.

5. Subcontratantes e terceiros

Recorremos aos seguintes subcontratantes, todos vinculados por acordos conformes ao RGPD: • Firebase / Google Cloud (Google LLC, Irlanda): base de dados, autenticação, armazenamento, notificações — Privacy Shield/Cláusulas contratuais-tipo • RevenueCat Inc. (Estados Unidos): gestão de subscrições na aplicação — Cláusulas contratuais-tipo • Apple Inc. (Estados Unidos): pagamentos da App Store, notificações — Cláusulas contratuais-tipo • Google LLC (Estados Unidos): pagamentos do Google Play — Cláusulas contratuais-tipo • Vercel Inc. (Estados Unidos): alojamento do sítio territoire.me — Cláusulas contratuais-tipo Os seus dados nunca são vendidos a terceiros para fins comerciais.

6. Transferências para fora da União Europeia

Alguns dos nossos subcontratantes estão estabelecidos nos Estados Unidos. Estas transferências são enquadradas pelas Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT) adotadas pela Comissão Europeia, que garantem um nível adequado de proteção dos seus dados. Pode obter uma cópia destas garantias contactando-nos em contact@territoire.me.

7. Segurança

Aplicamos as seguintes medidas técnicas e organizativas: • Cifragem TLS em trânsito e AES-256 em repouso (Firebase) • Autenticação multifator para o acesso aos sistemas internos • Controlo de acesso estrito aos dados (princípio do menor privilégio) • Registo de acessos e auditorias de segurança regulares • Política de gestão de incidentes e de notificação em caso de violação de dados Em caso de violação suscetível de originar um risco para os seus direitos, notificaremos a CNIL no prazo de 72 horas e informá-lo-emos sem demora injustificada se o risco for elevado.

8. Prazos de conservação

Conservamos os seus dados durante os seguintes prazos: • Dados de conta ativa: duração da conta + 3 anos • Dados de corrida e territórios: 3 anos após a última atividade • Dados de faturação: 10 anos (obrigação legal contabilística) • Registos de ligação e de segurança: 12 meses • Dados de suporte: 3 anos após o encerramento do ticket • Dados anonimizados/agregados: duração ilimitada Findo estes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

9. Os seus direitos

Nos termos do RGPD (artigos 15.º a 22.º), dispõe dos seguintes direitos: • Direito de acesso: obter uma cópia dos seus dados (art. 15.º) • Direito de retificação: corrigir dados inexatos (art. 16.º) • Direito ao apagamento («direito a ser esquecido»): eliminar os dados sob certas condições (art. 17.º) • Direito à limitação: restringir temporariamente o tratamento (art. 18.º) • Direito à portabilidade: receber os dados num formato estruturado (art. 20.º) • Direito de oposição: recusar certos tratamentos baseados no interesse legítimo (art. 21.º) • Direito de retirar o consentimento a qualquer momento (art. 7.º) Para exercer estes direitos, contacte-nos em contact@territoire.me com um comprovativo de identidade. Respondemos no prazo de 1 mês (prorrogável até 3 meses para pedidos complexos). Pode também apresentar uma reclamação junto da CNIL: cnil.fr — 3 place de Fontenoy, 75007 Paris.

10. Cookies e rastreadores

O sítio territoire.me utiliza cookies técnicos estritamente necessários ao funcionamento do sítio (sessão, preferências). Nenhum cookie publicitário ou de seguimento de terceiros é depositado sem o seu consentimento. Consulte a nossa política de cookies para o detalhe completo: territoire.me/cookies

11. Contacto e reclamações

Para qualquer questão relativa aos seus dados pessoais: Email: contact@territoire.me Correio: EYL — M. Enzo de Carvalho, 9 rue du Bât d'Argent, 69001 Lyon Em caso de insatisfação após a nossa resposta, pode dirigir-se à CNIL (cnil.fr) ou a qualquer outra autoridade de controlo do Estado-Membro da sua residência habitual.

Esta política de privacidade pode ser atualizada periodicamente. Em caso de alteração substancial, informá-lo-emos por email ou através de uma notificação na aplicação. A data da última atualização figura no topo desta página.

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